quinta-feira, 14 de julho de 2011

Demissão da Coopavel: Auxilio-Doênça será analisado pelo INSS

A demissão ilegal, imoral e desumana praticada pela COOPAVEL, contra o trabalhador Augusto Chaves da Silva pode acarretar a não concessão do Auxílio-Doença por parte da pericia médica da Previdência Social.

Para fazer juz ao beneficio há que se cumprir um período mínimo de 12 meses de trabalho, exceto para os casos de Acidente de Trabalho.

Como Augusto está "demitido", a pericia médica do INSS terá dificuldades para aceitar o fato de que se trata de doença causada pelo trabalho, o que para fins previdenciários e legais, se equipara a Acidente de Trabalho.

Ademais, a CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho foi emitida pela AP-LER Associação dos Portadores de Lesões por Esforços Repetitivos, quando o correto seria a emissão por parte da COOPAVEL, que, aliás, jamais deveria demitir alguém nestas condições tão graves de saúde.

Aliás, a demissão de trabalhadores doentes, prece que busca exatamente impedir o estabelecimento do nexo causal existente entre as condições de trabalho dos frigoríficos e a doença adquirida pelos trabalhadores.

Portanto, além da perda do emprego e da capacidade de trabalho, Augusto poderá ficar também sem receber o Auxílio-Doença do INSS.

É necessário que se diga que a situação deste segurado, mobilizou os servidores da Previdência Social local. A pericia foi realizada na tarde de hoje (14/07) e o atendimento foi prestado imediatamente e sem esperar na fila. Destacamos ainda a conduta do perito medico Sr. André que se deslocou até o estacionamento e realizou a consulta no interior do veículo em que estava o referido segurado.

Esperamos agora o parecer da Previdência Social sobre o referido pedido de Auxilio-Doênça Acidentário. Tomara que mais este direito do Sr Augusto Chaves da Silva não seja negado por causa da demissão feita pela empresa.

Precisamos de uma vez por todas garantir os direitos de todas as pessoas que vivem do trabalho para sobreviver nesta sociedade cada vez mais desumana.


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