O "Rei" de Cascavel e os Maias

A profecia Maia põe fim a este mundo no dia 21/12/12. Vejamos os fortes sinais já identificados em nossa cidade. 

Ontem, o atual prefeito Edgar Bueno, reeleito com o numeral 12, triunfando sobre o 13 numa disputa acirrada no "primeiro" segundo turno da história de Cascavel, exonerou todos os cargos de confiança da prefeitura. Com a promessa de indicar os novos secretários para gestão 2013/2016 a partir do dia 21/12/12.

O que fazer antes do fim do mundo? Com a palavra os ex-acessores demitidos! Alguns até estão entristecidos, por que esperavam continuar nos cargos de chefia, mas outros acreditam que o Edgar está certo dando férias a todos nas vésperas do fim do mundo.

É preciso dar razão ao contundente radialista “Cascavel tem um Rei na Prefeitura”, pois até o final de 2012 ou então até o fim do mundo, a prefeitura é de um só homem.

Há quem diga que Edgar está aproveitando-se da previsão Maia para, promover as mudanças necessárias ao seu novo governo. Porém, a oposição afirma que ele acredita no fim do mundo e quer terminar seus dias reinando absoluto no palácio municipal.

O certo é que o mundo acabou pra vários barnabés do paço. Um novo mundo tempo se abre com as possibilidades e limites de um novo mandato. Novos cargos. . . novos aliados. . . novos e velhos inimigos. Enfim, tudo pode continuar como antes, com várias mudanças sem que se, mude demais para não perder a essência deste grupo que é o campeão de reeleições em Cascavel.

Plano de Governo

Me perdoem aqueles que porventura se sentirem de alguma maneira incomodados com minhas considerações, afinal são meras ilações de um aprendiz de escriba entes do inicio de suas férias.

Mas se os Mais estiverem certos. . . tudo acaba pra todos nós amanhã dia 21/12/12.

Paraná Urgências é incapaz de transportar paciente para tratamento em Curitiba. Drama na saúde pública do Paraná.

O Conselho Municipal de Saúde de Cascavel foi procurado pela Sra. Sirlei Rodrigues da Silva, mãe da paciente TAINARA JANAINA DA SILVA DOS SANTOS, que está internada na UTI Pediátrica do HUOP desde o último domingo (16/12).

A gravidade do estado de saúde da menor exige que o tratamento seja realizado no Hospital Pequeno Príncipe de Curitiba. Imediatamente após avaliação médica no HUOP, foi solicitado e prontamente disponibilizado leito de UTI do referido Hospital em Curitiba para o inicio do tratamento.

Porém infelizmente, desde domingo permanece a angustia e o desespero da família, pois até agora não foi providenciada a remoção da paciente.

Ao buscarmos explicações para a demora do atendimento, nos deparamos com uma explicação que acaba por nos assustar e entristecer mais ainda.

O Paraná Urgência, responsável pela regulação e transporte de pacientes no estado alega que está faltando servidores, para acompanhar os pacientes nas remoções.

Diante disso, este Conselho de Saúde, encaminhou oficio a Regional de Saúde pedindo urgência no atendimento deste caso, pois a demora no inicio do tratamento adequado pode gerar seqüelas irreversíveis à paciente.

Além disso, comunicamos ao Ministério Público a situação vivida pela pequena Tainara, pois esta falta de servidores, se não regularizada com a maior brevidade possível, certamente continuará a causar sérios riscos à saúde pública de todos nós.

Enquanto o governo do estado gasta rios de dinheiro público para propagandear as suas boas ações. Faltam servidores para promover a remoção dos pacientes pelo estado afora. 

Mais um drama vivido por todos nós que moramos em um dos poucos estados da união que não cumprem a lei que obriga um investimento mínimo de 12% do do orçamento estadual para os gastos com a saúde da população.   

Afinal não nos parece razoável que fiquemos a mercê da incapacidade política de nosso estado em gerenciar adequadamente os recursos humanos necessários ao pronto atendimento de saúde de nossa população.  

Criado Núcleo da Auditoria Cidadã da Divida

No dia 7 de dezembro passado (sexta-feira) foi criado o Núcleo Paraná (Região Oeste) da Auditoria Cidadã da Dívida Pública (http://www.divida-auditoriacidada.org.br/). O evento inaugural contou com a presença da Coordenadora Nacional, Maria Lúcia Fattorelli, que apresentou uma palestra sobre “A Dívida Pública em Debate: saiba o que ela tem a ver com a sua vida”. A palestrante é Auditora aposentada da Receita Federal e participou da Auditoria realizada no Equador, que resultou na redução em 70% da dívida naquele país (http://www.divida-auditoriacidada.org.br/artigos/artigo.2010-03-26.5542250391).

O movimento pela Auditoria Cidadã decorreu do resultado do Plebiscito da Dívida Externa, realizado no Brasil em setembro de 2000, pela Campanha Jubileu Sul, no qual 6 milhões de pessoas, de 3.444 municípios do País, se manifestaram, sendo que mais de 95% votaram NÃO à manutenção do Acordo com o FMI, NÃO à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição Federal e NÃO à destinação de grande parte dos recursos orçamentários aos especuladores.

Enquanto o Congresso Nacional não convoca a auditoria oficial, como determina a Constituição Federal, um grupo de entidades vem se organizando para promover uma auditoria que se denomina cidadã, exatamente pelo fato de estar sendo realizada por cidadãos e para os cidadãos.

O objetivo da auditoria da dívida é dissecar o processo de endividamento do País, revelar a verdadeira natureza da Dívida e, a partir daí, promover ações no sentido de reduzir o montante das Dívidas Interna e Externa.

O grupo de trabalho da Auditoria Cidadã tem acessado documentos e realizado estudos, visando a resgatar o processo histórico do endividamento, apontando suas causas. Simultaneamente, tem acompanhado o comportamento do endividamento e seus mecanismos na atualidade. Todos os trabalhos realizados são amplamente divulgados por meio de publicações didáticas, tais como boletins, cartilhas, vídeo e livro, além das informações disponibilizadas em sua página na internet.

            O evento em Cascavel, realizado no dia 7 de dezembro passado, contou com 43 pessoas que assinaram a lista de presença. No final, quatro entidades formalizaram sua participação no Núcleo: Adunioeste, Sindprev (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social), DCE (campus de Marechal Cândido Rondon), APG/Unioeste (Associação de Pós-Graduandos) e AP-LER (Associação dos Portadores de Lesões por Esforços Repetitivos). 

No dia seguinte (8/12), as entidades que inicialmente compõem o Núcleo da “Auditoria Cidadã da Dívida”, se reuniram na sede do Sindiprevs, em Cascavel, com a presença de Maria Lucia Fattorelli, e realizaram uma produtiva reunião para deliberar sobre os encaminhamentos para viabilizar a organização e funcionamento do Núcleo. Foi deliberado que o “Núcleo Paraná - Região Oeste da Auditoria Cidadã da Dívida” irá funcionar na sede da Adunioeste e caberá à Adunioeste a tarefa de coordenar o Núcleo. Foi deliberado também que no início da segunda quinzena de janeiro/2013, o “Núcleo Paraná - Região Oeste da Auditoria Cidadã da Dívida” realizará a sua primeira reunião para planejar as atividades que serão desenvolvidas no próximo ano.

Dentre as atividades que o “Núcleo Paraná - Região Oeste da Auditoria Cidadã da Dívida” poderá desenvolver, de acordo com Fattorelli, destacam-se as seguintes:

- Organizar reuniões periódicas para estudos e troca de ideias sobre Caderno de Estudos e demais publicações a respeito da dívida federal e estadual, já disponibilizadas na página da Auditoria Cidadã da Dívida;

- Realizar debates locais, tais como seminários, palestras a respeito da temática Dívida Pública;

- Organizar Audiências Públicas locais – de preferência na Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais - objetivando criar uma Frente Parlamentar para investigação da dívida pública local estadual e municipal;

- Realizar levantamento estatístico sobre o estoque das dívidas interna e externa do estado ou do município, bem como do fluxo de pagamentos de juros e amortizações;

- Conhecer e divulgar as Análises Técnicas da Recente CPI da Dívida Pública, realizada na Câmara dos Deputados, sobre as dívidas dos estados e municípios;

- Solicitar informações e documentos sobre o endividamento local - do estado e/ou dos municípios.

- Reproduzir os informativos nacionais e elaborar materiais com dados locais dos municípios da região e do estado do Paraná;

- Utilizar as mídias locais das entidades apoiadoras (sindicatos e demais entidades) para divulgar as informações produzidas nacionalmente e localmente

No início do próximo ano as Entidades que compõe o Núcleo Paraná divulgarão maiores informações a respeito das atividades que serão realizadas pelo “Núcleo Paraná - Região Oeste da Auditoria Cidadã da Dívida”. 
Contamos com a participação dos colegas docentes na importante tarefa de consolidar a organização do Núcleo.

Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido

Após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Cristo Redentor S/A a pagar multa de 40% sobre o FGTS e demais verbas rescisórias, a ex-empregada que continuou trabalhando mesmo após a aposentadoria, e acabou sendo demitida sem justa causa. Em dezembro de 2004, ainda na vigência da Orientação Jurisprudencial 177, a Terceira Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento da trabalhadora que discutia o direito à multa sobre o FGTS que não havia sido reconhecido pela Justiça do Trabalho. Ela recorreu até o Supremo Tribunal Federal, por meio de recurso extraordinário. O STF proveu o recurso e, com base no mais recente entendimento quanto à questão, determinou que fosse realizado novo julgamento no TST, partindo da premissa de que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho. O processo retornou este ano ao TST e a Terceira Turma, então, deu provimento ao agravo de instrumento da trabalhadora para processar o recurso de revista, ao qual também deu provimento, com base na orientação do STF. O novo julgamento foi resultado da mudança ocorrida no entendimento a respeito dos efeitos da aposentadoria espontânea no contrato de trabalho quando o empregado permanece trabalhando para o mesmo empregador após a concessão do benefício previdenciário. Alterações Sobre a mudança, o relator do recurso de revista na Terceira Turma, ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte (foto), explicou que o tema relativo à aposentadoria espontânea "revelou-se controvertido, principalmente em decorrência de sucessivas alterações do direito positivo". De acordo com a já cancelada Orientação Jurisprudencial nº 177, da SDI-1, de 8/11/2000, a aposentadoria espontânea extinguia o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continuasse a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Com isso, era indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria. Essa OJ, porém, foi cancelada pelo TST em 25/10/2006, em face de decisões do STF, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 1.770 e 1.721. A Suprema Corte considerou inconstitucionais os parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da CLT. O relator da ADI 1.721, ministro Carlos Ayres Brito (hoje aposentado), interpretou o próprio caput do artigo 453 da CLT, afastando possível entendimento de que ali conteria a automática extinção do vínculo de emprego pela ocorrência da aposentadoria voluntária. O TST então editou a Orientação Jurisprudencial 361 da SDI-1, publicada em 2/5/2008. A partir daí, o entendimento quanto ao assunto é que "a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação".  Assim, ao ser dispensado imotivadamente, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados durante o pacto de trabalho. Como consequência, o processo da empregada do Hospital Cristo Redentor foi julgado na Terceira Turma, desta vez, já seguindo o entendimento atualizado em relação ao tema. Após a nova decisão, o hospital não recorreu da condenação. (Lourdes Tavares / RA - Foto: Fellipe Sampaio)  Processo: RR - 50341-10.1999.5.04.0008 (Fonte: SCS/TST)

Reformas para a Instalação da 4ª Vara do Trabalho é custeada integralmente pelos sindicatos de trabalhadores de Cascavel

Um evento marcou oficialmente a instalação da 4ª Vara do Trabalho em Cascavel no dia 10 de dezembro de 2012. Estiveram presentes autoridades do Poder Judiciário como a Presidente Regional do Trabalho Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão e o Dr. Daniel Rodney Weidman, representando a AMATRA. Além de autoridades locais e representantes da OAB e do Fórum Sindical, entidades que viabilizaram inclusive financeiramente a agilidade na instalação da 4ª Vara do Trabalho no município, através da readequação da estrutura do prédio do Fórum Trabalhista.

Laerson Matias e Dr. Daniel Weidmann

“O valor doado pelos sindicatos chega a ser irrisório diante dos benefícios que serão gerados aos trabalhadores por meio da instalação de mais uma Vara da Justiça do Trabalho.”, afirmou Laerson Matias, coordenador do Fórum Sindical.

O livro contando a História de Cascavel, do escritor Alceu Sperança, foi entregue ao magistrado pelo sindicalista, em agradecimento pelos grandes serviços prestados a nossa cidade, em particular pela instalação da nova Vara do Trabalho.

O juiz Daniel Rodney Weidman, que atualmente trabalha em Paranaguá, fez questão de estar presente ao evento, já que foi um dos grandes articuladores para que fosse viabilizada a agilidade na instalação da nova Vara da Justiça do Trabalho em Cascavel. “Somente por causa do apoio dos sindicalistas, por meio do Fórum Sindical, da OAB e de toda a comunidade de Cascavel foi possível à instalação, ainda neste ano, da 4ª Vara do Trabalho no Município.”, ressaltou o juiz..

Desenbargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão

Também esteve presente no evento o Deputado Federal Osmar Serraglio, ele frisou a importância da ampliação da Justiça do Trabalho para a celeridade nos processos “Conhecemos as dificuldades da Justiça do Trabalho, como advogado sei a necessidade de celeridade nos processos e é preciso reconhecer que o avanço nos últimos anos tem sido excepcional.”, destacou o deputado.

A desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão começou e encerrou seu discurso citando trechos do Hino de Cascavel. “Do quadrante oeste é a primeira: Cascavel é o quinto município do Paraná à frente de Foz do Iguaçu, inclusive, e na Justiça do Trabalho não poderia ser diferente, a quantidade de processos é a maior da região e isso justifica a escolha de Cascavel para instalação de mais uma Vara do Trabalho.” Para encerrar seus agradecimentos e homenagens à comunidade cascavelense por mais esta conquista a Desembargadora citou ”Cascavel cidade hospitaleira, tu és fonte rica de labor” o que muito se encaixa tratando-se de questões de Justiça do Trabalho.

Mais uma novidade é que todas as Varas passaram a atuar com o PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico) e durante a cerimônia foi feito o primeiro agendamento de processo pelo sistema.

Por Izabel Tavares

A DÍVIDA PÚBLICA EM DEBATE

Local: Auditório da Unioeste - campus de Cascavel.

Data: 7 de dezembro de 2012 (sexta-feira).

Horário: 19 horas.

            A atual crise financeira mundial escancarou o papel da Dívida Pública como mola mestra do modelo econômico que privilegia o setor financeiro privado e grandes corporações internacionais. Este mesmo setor que usufrui benesses do Estado exige a privatização das riquezas nacionais em seu favor, sob a justificativa de ter que pagar a Dívida Pública.

            Afinal, que dívida é essa que amarra o nosso rico pais? Quais os reflexos da Dívida na vida dos trabalhadores e do país em relação aos reajustes salariais, ao aumento dos Benefícios de Aposentadoria e pensões, e desenvolvimento de Programas Educativos, Sociais, Culturais. E principalmente qual a relação entre a dívida pública e a falta de verbas para melhorar a Educação, o atendimento à Saúde e a Segurança da população?    Como as entidades da sociedade civil, sindicatos, movimentos estudantis e cidadãos inconformados com a injustiça social em nosso rico país, podem participar de uma Auditoria Cidadã da dívida pública? A partir destas questões, as entidades abaixo relacionadas convidam a todos para participar de Debate sobre a Dívida Pública. O debate contará com a presença da Coordenadora da “AuditoriaCidadã da Dívida”, Maria Lúcia Fattorelli.

Maria Lucia Fattorelli é Auditora fiscal da Receita Federal desde 1982. Em 2000 assumiu a coordenação da organização brasileira “Auditoria Cidadã da Dívida”. Em 2007 e 2008 participou, a convite do governo do Equador, da Comissão de Auditoria integral da Dívida Pública (CAiC) do país. Entre setembro de 2009 a maio de 2010, participou ativamente dos trabalhos da Comissão Parlamentar de inquérito sobre a dívida, no Congresso brasileiro. Fattorelli é hoje uma referência no debate sobre a dívida. Veja entrevista no seminário de Florianópolis SC.

            Ao final do debate, discutiremos a criação do Núcleo Regional da “Auditoria Cidadã da Dívida”.

ADUNIOESTE

(Sindicato de Docentes da Unioeste, Seção sindical do ANDES-Sindicato Nacional)

AP-LER

Associação de Portadores de Lesões por Esforços Repetitivos

SINDPREVS

Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Estado do Paraná

SITEP

Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Públicas, de Economia Mista

e Fundações de Cascavel

FORUM SINDICAL DE CASCAVEL