quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Cascavel terá Centro de Tratamento e Recuperação de dependentes de drogas

Nesta tarde (25), um protocolo de intenções para a instalação CETRAD (Centro de Tratamento para Dependentes de Álcool e outras Drogas) em Cascavel, desenvolvido pela Divisão de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde, que demandará investimentos de R$ 5 milhões, mais o custeio mensal foi assinado pelo o prefeito Edgar Bueno, o diretor da 10ª Regional de Saúde, Miroslau Bailak, o diretor do Departamento de Apoio a Descentralização da Secretaria de Estado da Saúde, Isaías Cantóia Luiz, o assessor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde, Carlos Alexandre Lorga, a assessora jurídica do Cisop, Thaianna Klaime, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Laerson Matias, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Kennedy Machado, e o secretário municipal de Saúde, Ildemar Canto. No documento, assinado no gabinete do prefeito Edgar Bueno, consta a formatação do convênio a ser implantado.


Na oportunidade, o prefeito ressaltou a importância do CETRAD, tendo em vista a necessidade de tratamento dos dependentes de álcool e outras drogas, em especial o crack, cujas conseqüências do vício têm assolado as famílias em todas as classes sociais e regiões do País. Edgar frisou o papel decisivo do Estado no enfrentamento do problema, sendo este o momento de união entre Estado e os municípios, cuja intenção já foi pronunciada pelo secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, em visita a Cascavel.


O projeto apresentado pelo Município, segundo técnicos da Secretaria de Estado da Saúde, será o modelo pretendido pelo Paraná para outras regiões.
A implantação do CETRAD em Cascavel prevê atender a demanda da 10ª e da 20ª Regional de Saúde, comportando 43 municípios. O Centro deverá funcionar em uma área de 30 mil metros quadrados, localizada no Bairro Interlagos, adquirida pelo Município em 2010. O espaço já possui edificações com capacidade de instalação de 40 leitos, demandando reformas e adaptações que serão realizadas pelo Município, mediante contrapartida do Estado, por conta de repasse de recursos para UBS (Unidades Básicas de Saúde) a serem reformadas pelo Município. Concluída a reforma e as adaptações, a Prefeitura cederá o imóvel e suas edificações ao Estado.

O diretor da 10ª Regional de Saúde, Miroslau Bailak, ressaltou que, após a cessão do imóvel, a Secretaria de Estado da Saúde, preferencialmente por meio do CISOP, garantirá o aporte de recursos para investimento, operação e custeio do CETRAD.
O Centro deverá contar com capacidade inicial de 40 leitos, com preferência nessa fase inicial de 20 leitos ao Município de Cascavel em razão da densidade populacional.
A Secretaria de Estado da Saúde realizará todos os investimentos necessários para ampliar a capacidade e garantir a plena operação do serviço para 110 leitos, ficando Cascavel com preferência em 40 leitos.
A participação do CISOP no processo será apresentada e deliberada na próxima assembléia do consórcio, segundo a assessoria jurídica da entidade, Thaianna Klaime.
Após a formalização do convênio, deverão ser iniciados os procedimentos licitatórios para reforma e adequação necessários para a disponibilização inicial dos 40 leitos.
De acordo com Ildemar Canto, a nova clínica irá ampliar o atendimento que hoje é oferecido em Cascavel, por meio do Caps-AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) - que atende em média 110 pacientes ao mês, todos menores de 18 anos -, e do Casm (Centro de Atenção à Saúde Mental), voltado a adultos, cuja média mensal é de 80 pacientes, principalmente nos casos em que há necessidade de internamento compulsório.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL
Representei o Conselho nestas reuniões, bem como do ato de formalização da proposta de convênio.
Estou de posse de uma cópia do documento assinado pelas partes e estaremos encaminhando para o conhecimento, discussão e deliberação do Conselho já na próxima reunião de fevereiro.
É preciso que lembremos o fato de que Cascavel perdeu um valor considerável de recursos para a assistência, com o fechamento do Hospital São Marcos. Estas AIH’s nunca mais voltaram a nossa região e muito menos para a área de Saúde Mental do estado que ficou até hoje a descoberto. Esta demanda é inclusive objeto de uma Ação Cívil Pública movida pelo Ministério Público do Paraná contra o governo do estado.
Com o CETRAD haverá uma compensação financeira não só a região como também a área de Saúde Mental. Esperamos que este serviço possa atender as expectativas de Tratamento e Recuperação das pessoas vitimadas pelas drogas e em particular o crak.

3 comentários:

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    1. O Conselho Municipal de Saúde de Cascavel, aprovou hoje(13/02/12) o projeto de implantação do CETRAD - Centro de Tratamento e ecuperação de Dependentes Químicos e outras Drogas. A única emenda, foi a proposição de se garantir a participação de tres membros do Conselho de Saúde de Cascavel, no Órgão gestor da unidade, com fundamento no Código de Saúde do Paraná.
      Pretendemos garantir a participação e o Controle Social no acompanhamento desta importantíssima política pública de saúde em nossa região.

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  2. RESOLUÇÃO CMS/CASCAVEL Nº 005 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012.


    O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cascavel, em sua 173ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de fevereiro de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

    RESOLVE:
    Aprovar emenda ao Projeto de Implantação do Centro de Tratamento para Dependentes de Álcool e outras Drogas – Centro de Tratamento para Dependentes de Álcool e outras Drogas - CETRAD, com base no Artigo 43 do Código de Saúde do Paraná, incluindo na composição do Comitê Gestor do Centro de Tratamento para Dependentes de Álcool e outras Drogas do CETRAD, três representantes, (dois usuários e um trabalhador da Saúde) indicados pelo Conselho Municipal de Saúde de Cascavel com o objetivo de discutir, acompanhar, avaliar, fiscalizar e deliberar a implantação dos serviços dos serviços e a execução das ações do CETRAD, de acordo com a lógica da Reforma Psiquiátrica, as Diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento do Crack, Álcool e outras Drogas e Diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Saúde (CES/PR).

    Laerson Vidal Matias
    Presidente do Conselho Municipal de Saúde

    Ildemar Marino Canto
    Secretário Municipal de Saúde
    Homologo a Resolução CMS/Cascavel nº 005/2012, nos termos do § 2º, artigo 1º, da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

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