Nesta tarde (25), um protocolo de intenções para a instalação CETRAD (Centro de Tratamento para Dependentes de Álcool e outras Drogas) em Cascavel, desenvolvido pela Divisão de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde, que demandará investimentos de R$ 5 milhões, mais o custeio mensal foi assinado pelo o prefeito Edgar Bueno, o diretor da 10ª Regional de Saúde, Miroslau Bailak, o diretor do Departamento de Apoio a Descentralização da Secretaria de Estado da Saúde, Isaías Cantóia Luiz, o assessor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde, Carlos Alexandre Lorga, a assessora jurídica do Cisop, Thaianna Klaime, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Laerson Matias, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Kennedy Machado, e o secretário municipal de Saúde, Ildemar Canto. No documento, assinado no gabinete do prefeito Edgar Bueno, consta a formatação do convênio a ser implantado.
Na oportunidade, o prefeito ressaltou a importância do CETRAD, tendo em vista a necessidade de tratamento dos dependentes de álcool e outras drogas, em especial o crack, cujas conseqüências do vício têm assolado as famílias em todas as classes sociais e regiões do País. Edgar frisou o papel decisivo do Estado no enfrentamento do problema, sendo este o momento de união entre Estado e os municípios, cuja intenção já foi pronunciada pelo secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, em visita a Cascavel.
Na oportunidade, o prefeito ressaltou a importância do CETRAD, tendo em vista a necessidade de tratamento dos dependentes de álcool e outras drogas, em especial o crack, cujas conseqüências do vício têm assolado as famílias em todas as classes sociais e regiões do País. Edgar frisou o papel decisivo do Estado no enfrentamento do problema, sendo este o momento de união entre Estado e os municípios, cuja intenção já foi pronunciada pelo secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, em visita a Cascavel.
O projeto apresentado pelo Município, segundo técnicos da Secretaria de Estado da Saúde, será o modelo pretendido pelo Paraná para outras regiões.
A implantação do CETRAD em Cascavel prevê atender a demanda da 10ª e da 20ª Regional de Saúde, comportando 43 municípios. O Centro deverá funcionar em uma área de 30 mil metros quadrados, localizada no Bairro Interlagos, adquirida pelo Município em 2010. O espaço já possui edificações com capacidade de instalação de 40 leitos, demandando reformas e adaptações que serão realizadas pelo Município, mediante contrapartida do Estado, por conta de repasse de recursos para UBS (Unidades Básicas de Saúde) a serem reformadas pelo Município. Concluída a reforma e as adaptações, a Prefeitura cederá o imóvel e suas edificações ao Estado.
O diretor da 10ª Regional de Saúde, Miroslau Bailak, ressaltou que, após a cessão do imóvel, a Secretaria de Estado da Saúde, preferencialmente por meio do CISOP, garantirá o aporte de recursos para investimento, operação e custeio do CETRAD.
O Centro deverá contar com capacidade inicial de 40 leitos, com preferência nessa fase inicial de 20 leitos ao Município de Cascavel em razão da densidade populacional.
A Secretaria de Estado da Saúde realizará todos os investimentos necessários para ampliar a capacidade e garantir a plena operação do serviço para 110 leitos, ficando Cascavel com preferência em 40 leitos.
A participação do CISOP no processo será apresentada e deliberada na próxima assembléia do consórcio, segundo a assessoria jurídica da entidade, Thaianna Klaime.
Após a formalização do convênio, deverão ser iniciados os procedimentos licitatórios para reforma e adequação necessários para a disponibilização inicial dos 40 leitos.
De acordo com Ildemar Canto, a nova clínica irá ampliar o atendimento que hoje é oferecido em Cascavel, por meio do Caps-AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) - que atende em média 110 pacientes ao mês, todos menores de 18 anos -, e do Casm (Centro de Atenção à Saúde Mental), voltado a adultos, cuja média mensal é de 80 pacientes, principalmente nos casos em que há necessidade de internamento compulsório.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL
Representei o Conselho nestas reuniões, bem como do ato de formalização da proposta de convênio.
Estou de posse de uma cópia do documento assinado pelas partes e estaremos encaminhando para o conhecimento, discussão e deliberação do Conselho já na próxima reunião de fevereiro.
É preciso que lembremos o fato de que Cascavel perdeu um valor considerável de recursos para a assistência, com o fechamento do Hospital São Marcos. Estas AIH’s nunca mais voltaram a nossa região e muito menos para a área de Saúde Mental do estado que ficou até hoje a descoberto. Esta demanda é inclusive objeto de uma Ação Cívil Pública movida pelo Ministério Público do Paraná contra o governo do estado.
Com o CETRAD haverá uma compensação financeira não só a região como também a área de Saúde Mental. Esperamos que este serviço possa atender as expectativas de Tratamento e Recuperação das pessoas vitimadas pelas drogas e em particular o crak.
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ResponderExcluirO Conselho Municipal de Saúde de Cascavel, aprovou hoje(13/02/12) o projeto de implantação do CETRAD - Centro de Tratamento e ecuperação de Dependentes Químicos e outras Drogas. A única emenda, foi a proposição de se garantir a participação de tres membros do Conselho de Saúde de Cascavel, no Órgão gestor da unidade, com fundamento no Código de Saúde do Paraná.
ExcluirPretendemos garantir a participação e o Controle Social no acompanhamento desta importantíssima política pública de saúde em nossa região.
RESOLUÇÃO CMS/CASCAVEL Nº 005 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012.
ResponderExcluirO Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cascavel, em sua 173ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de fevereiro de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
RESOLVE:
Aprovar emenda ao Projeto de Implantação do Centro de Tratamento para Dependentes de Álcool e outras Drogas – Centro de Tratamento para Dependentes de Álcool e outras Drogas - CETRAD, com base no Artigo 43 do Código de Saúde do Paraná, incluindo na composição do Comitê Gestor do Centro de Tratamento para Dependentes de Álcool e outras Drogas do CETRAD, três representantes, (dois usuários e um trabalhador da Saúde) indicados pelo Conselho Municipal de Saúde de Cascavel com o objetivo de discutir, acompanhar, avaliar, fiscalizar e deliberar a implantação dos serviços dos serviços e a execução das ações do CETRAD, de acordo com a lógica da Reforma Psiquiátrica, as Diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento do Crack, Álcool e outras Drogas e Diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Saúde (CES/PR).
Laerson Vidal Matias
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Ildemar Marino Canto
Secretário Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMS/Cascavel nº 005/2012, nos termos do § 2º, artigo 1º, da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.