Claro que nunca houve punições. Vai continuar não havendo. E pouco importa que o corporativismo dos magistrados esteja esvaziando as investigações e vencendo a queda de braço com o CNJ. A questão não é essa. A questão é que a caixa de pandora foi aberta, o debate ganhou as ruas e o judiciário está sob escrutínio da opinião pública. Isso é o que importa.
Particularmente, gostei bastante do termo “bandidos de toga”. Uma definição precisa e que fala alto e claro à nossa brava gente, mesmo àqueles que não conhecem (ou ignoram) as leis desse país. Genericamente, o bandido de toga é aquele que usa a lei contra ela mesma para obter vantagens pessoais através de sua influência dentro de meio jurídico. Agora, se o jargão popular diz que “quem não deve, não teme”, então alguém, por favor, me explique por que os magistrados trabalham com tanto afinco contra o CNJ?
Estariam Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e companhia ilimitada passando recibo? Não é preciso ser jurista para ler as entrelinhas.
O corporativismo é algo tão enraizado em nossa cultura, que atinge as áreas mais variadas — e pode incluir aí o setor privado. Acontece que o judiciário tem as leis debaixo do braço, o que os dá o poder de “interpretá-la” para aumentar salários, tempo de férias, auxílio-moradia e quejandos. Se em países como Brasil, é praxe que poderosos se julguem acima da lei, os magistrados são a própria lei.
Paulo Medina, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, responde a um processo no Supremo Tribunal Federal por favorecer uma máfia de empresários que explorava a jogatina. Diálogos monitorados pela Polícia Federal deixam claro que o irmão do ministro, Virgílio Medina, vendia decisões em nome dele. Em um dos casos registrados, Virgílio Medina cobrou 600.000,00 reais por uma liminar máquinas de caça-níqueis. Medina foi aposentado sob o argumento de que todo juiz deve ter reputação ilibada, mas ainda recebe, limpos, 25.386,97 reais por mês.
Mas, de todos os crimes dos bandidos de toga, o que mais me causa repulsa, confesso, é a não-aplicação da Lei Ficha Limpa já nas eleições de 2010. Antes de entrar no assunto, um devaneio: se essa decisão fosse minha, faria o Ficha Limpa ser retroativo até 1985 (antes disso, ficaria a cargo da comissão da verdade). Agora, de volta à realidade e aos fatos: se a lei foi aprovada e sancionada pelo presidente no dia 4 de junho de 2010, teria de valer nas eleições, ocorridas em outubro. Ponto final… Ou quase, pois, como sabemos, não foi isso que aconteceu.
Em março de 2011, o STF empurrou a lei com a barriga para 2012. E aqui estamos, soterrados em toda essa hipocrisia. Conversando com advogados que acharam correta a decisão do supremo, as justificativas eram todas escoradas em supostas defesas da constituição. “Não se pode barrar uma candidatura se o julgamento não tiver passado por todas as instâncias.”, disseram.
O argumento é de um cinismo sem par, uma vez que sabemos que existe uma indústria de apelações e recursos protelatórios que jogam o processo num buraco negro. E o que fazem os nossos valorozos juízes, juristas e advogados para tentar mudar esse sistema arcaico e corrupto? Nada, ora essa. Contanto que não revoguem seus privilégios, tudo estará na mais perfeita ordem.
“O que você está querendo é a justiça das ruas”, retrucou um deles. Não, quero apenas bom senso. Políticos como Paulo Maluf, Jader Barbalho e Jaqueline Roriz não podem ter mandato. Simplesmente não podem. E pouco importa por qual brecha da constituição eles passaram. Maluf está na lista da Interpol, procurado em mais de 180 países, e isso basta como argumento para que ele nunca mais se candidate. E que importa se a propina de Jaqueline Roriz foi embolsada antes das eleições? Quer dizer que a corrupção está liberada antes do período eleitoral? Fico realmente confuso quando vejo os pretensos guardiões da lei usando furos da constituição para dar guarida a esses criminosos.
” Não é estranho que juízes e advogados deformem a lei sempre a favor dessa gente, nunca contra? A pergunta que fica é: se o mensalão vai prescrever, se os fichas sujas vão continuar se candidatando, então para quê serve o judiciário? Sim, no Brasil dos bandidos de toga e dos bacharéis da corrupção, a justiça tarda e falha. Do lado de cá, não nos restou muita coisa a fazer, senão torcer para que Eliana Calmon siga em sua cruzada contra o “ovo da serpente”. E que os togados (sejam bandidos ou não) nunca se esqueçam disso: vocês podem até manter todas as suas regalias, mas já perderam o pouco respeito que ainda tinham da sociedade.
“Por que temer os fora da lei? No Brasil, temos que temer é os que estão acima da lei, ou melhor, os que, quando a lei não lhes serve, fazem outra.”
Millôr Fernandes, em O Mundo Visto Daqui
O Povo Brasileiro, nós todos, cidadãs e cidadãos, muitos vítimas deste Judiciário fechado, arcaico, elitista e antidemocrático, não podemos nos calar diante deste descalabro de impunidade que se esboça.
Todo o apoio e solidariedade à Grande Mulher da Justiça, ministra-corregedora ELIANA CALMON, pedra no sapato da bandidagem togada e Orgulho da Magistratura Brasileira !
Nenhum comentário:
Postar um comentário