A população de Cascavel assiste atônica o caos político e social
causado pelas medidas austeras de contenção de gastos tomadas pelo prefeito
Edgar Bueno.
Fechamento dos
postos de Saúde no período da tarde;
Cancelamento da inauguração e funcionamento da UPA III do Jardim Veneza, já pronta;
Redução de 30% na oferta de vagas para a educação em período integral;
Postergação de inauguração de CMEIS;
Descumprimento de acordos firmados com os Professores Municipais;
Aumento abusivo da tarifa de Transporte Coletivo e o
Majoração ilegal do IPTU.
Cancelamento da inauguração e funcionamento da UPA III do Jardim Veneza, já pronta;
Redução de 30% na oferta de vagas para a educação em período integral;
Postergação de inauguração de CMEIS;
Descumprimento de acordos firmados com os Professores Municipais;
Aumento abusivo da tarifa de Transporte Coletivo e o
Majoração ilegal do IPTU.
Inicialmente, é preciso dizer que o mundo maravilhoso
pintado no período eleitoral, se nos apresenta como uma tragédia. As medidas
provocam um desvelamento da real situação das finanças públicas, que apresentam
um déficit de mais de 90 milhões em 2012.
Além disso, e o
que é mais grave, o aumento do IPTU foi aprovado em uma sessão fraudada pela má-fé da maioria dos vereadores de nossa Casa de Leis.
O que mais causa espécie
é o fato de que a Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores já exarou parecer
apontando a existência de irregularidades no referido processo de aprovação e
que certamente irá provocar a Revogação desta lei ou pelo próprio legislativo,
com a tramitação do projeto lei 023/2013 de autoria do Vereador Bocasanta ou pela apreciação de um Projeto de Iniciativa Popular que está sendo construído pela população , sem falar ainda da tutela judicial, que certamente será acionada, na frustração das medidas saneadores em curso no legislativo.
Então, por que a
prefeitura insiste nesta cobrança? Por que mandou imprimir os carnes e
vai distribuí-los a população por sua conta e risco? Por que tantos cortes na
prestação de serviço a nossa gente? Por quê?
Talvez a resposta
esteja exatamente na expectativa gerada pelo pedido de empréstimos junto ao Banco
Interamericano de Desenvolvimento, no valor de U$ 32 milhões de dólares.
Qual mesmo é a
capacidade de endividamento do município de Cascavel? Podemos obter duas
respostas a esta questão e isso a meu ver, ser uma explicação pelo menos
razoável ao caos criado pelo prefeito Edgar.
Se computarmos
todos os cortes, como medida econômica de redução de despesas e acrescentarmos
o incremento das receitas do aumento do IPTU que era em 2012 na ordem de 17
milhões e tem previsão de ser 44 milhões de reais, pode-se seguramente
convencer até inglês de que as despesas estão sob controle e as receitas
públicas fortalecidas pelo "novo" tributo.
Lamentável o fato de termos um prefeito que julga ser mais
importante um empréstimo do BID, do que a saúde, a educação e o respeito da
população de nossa cidade.
A um silencio ensurdecedor causado por diversas entidades de
classe, que parecem torcer pelo sucesso da operação junto ao BID antes de
buscar tutela judicial para impedir o pagamento do IPTU.
Se o Banco
Interamericano de Desenvolvimento estiver acreditando, assim como fizeram a
maioria dos eleitores de nossa cidade no último processo eleitoral, poderá cair
no "conto do vigário", pois a realidade se impõe e certamente a
verdade irá aflorar dentro em breve.
A população está atenta a tudo isso. Um projeto de Iniciativa
Popular está na fase de coleta de assinaturas para apresentação em nossa Casa
de Leis para impedir que a fraude norteia a vida de nossa cidade.
A legalidade e
a justiça tributária serão restabelecidas em nossa cidade. Se a Câmara de
Vereadores se omitir de suas prerrogativas constitucionais, apelaremos e
certamente encontremos êxito na tutela do Poder Judiciário.
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