Câmara de Vereadores de Cascavel esta sendo jogada no lixo!

A "maioria", determinante para a postura política de nossa casa de leis, impõe a "minoria" e a todos nós uma revolta e vergonha inimaginável e insuportável.

Este "bando de capachos" do executivo nos faz acreditar que o papel do vereador é de dar esmolas com o chapéu alheio em troca de proteção e apoio ao executivo de plantão.

Este tipo de expediente não é novidade, pois todos os prefeitos da cidade até aqui, já foram beneficiados por este atrelamento. Mas hoje, não se toma nem mais o cuidado de mascarar tal pratica, a meu ver iníqua do ponto de vista político e social. 

Os “melhores” são os que ajudam os munícipes a conseguir se adiantar na fila de espera por atendimento dos serviços públicos municipais. Os “piores” os que não se prestam a este medíocre papel. Exclua-se desta fatura, os que só criticam o alcaide de plantão, as vésperas de eleições, por interesses partidários e eleitorais.

A CPI da propina é um exemplo surreal deste fato. Quando o Poder Judiciário só consegue se fizer respeitar com a ameaça de prisão dos“nobres edis” é por que a vaca realmente foi pro brejo de vez.

Se fazem isso em período eleitoral é por que realmente acreditam que este comportamento é aceitável e que não serão punidos com a perda de seus mandatos e as regalias que dele se pode aproveitar.

Ressalvo que esta critica áspera não é dirigida a pessoa que detém o mandato, mas ao exercício do mandato parlamentar feito em meu nome e de nossa população que trabalha e paga estes “representantes” para legislar e fiscalizar os atos do executivo. Até por que não quero fazer inimigos e desrespeitar quem pensa diferente de mim e acredita estar fazem e cumprindo com as suas obrigações.

Como seria bom se pudéssemos ter um mecanismo de revogação de mandatos para os que não honrassem com os seus compromissos e obrigações. Ou então, no limite terceirizar este serviço para a Promotoria Pública com a suspensão dos salários de quem não quer trabalhar na função de fiscalizador do povo. 

Conselho de Saúde estabelece prazo máximo de 72:00 horas para internação em leito hospitalar

Conselho Municipal de Saúde de Cascavel, numa demonstração inequívoca do pleno exercício do Controle Social sobre a política de saúde da cidade, toma decisão importante e inédita estabelecendo prazo máximo de 72:00 horas para espera por leito de internação hospitalar.

Com a participação dos representantes da Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel, Hospital Universitário, Hospital São Lucas, Hospital Nossa Senhora da Salete e Hospital Santa Catarina, além do Promotor Público do Ministério Público estadual, os conselheiros fizeram uma avaliação minuciosa da situação de falta de leitos para internação hospitalar.

Foi consenso no plenário do conselho o fato de que a regulamentação da EC-29 através da lei 141/12 desonerando o governo federal de repassar 10% das receitas da união para a saúde pública um dos maiores causas do caus na saúde. Segundo o representante da Associação Médica, a simples atualização da tabela SUS poderia resolver uma grande parte destes problemas, pois alguns procedimentos sequer cobrem os custos hospitalares.

Neste sentido, o Conselho Municipal é parceiro da proposta de coletar 1.400.000 assinaturas de eleitores para a apresentação do Projeto de Iniciativa Popular para destinação de 10% das receitas liquidas da união para a saúde pública. As listas estão à disposição junto ao Conselho e entidades membros.

Tendo por base a lista de espera de pacientes apresentados pelas UPA´s e contrapondo a auditoria de verificação de leitos ocupados na rede conveniada levada a cabo por uma comissão composta pelo Conselho de Saúde e Secretaria de saúde, podemos verificar que é inadmissível a manutenção de leitos vagos nos hospitais enquanto os pacientes aguardam nas macas do Pronto Atendimento Municipal.

Quando o Conselho começou a monitorar esta situação no dia 20/06/2012, 23 pacientes aguardavam na UPA I, por leitos hospitalares. Em algumas especialidades como Neurologia, Vascular, Cardiologia, Ortopedia e SIDA, o tempo médio era de 7 a 10 dias de espera. Hoje pela manhã (22/08/12) temos somente 09 pacientes, conforme notícia do Paraná TV da RPC, sendo que o tempo de espera é de no máximo dois dias. 

Como podemos verificar esta medida de monitoramento e verificação periódica dos leitos junto à rede conveniada, já prova a sua eficácia. Visando manter e aprimorar estas medidas, bem como pensando algumas alternativas de curto e médio e prazo, os conselheiros aprovaram por unanimidade a Resolução 030/2012.

RESOLVE:

1. Aprovar que seja mantido o Serviço de Verificação de Ocupação dos Leitos

do SUS pela Comissão formada por 01 representante da 10ª Regional de Saúde, 

01 representante da Secretaria Municipal de Saúde e 01 representante do 
Conselho Municipal de Saúde.

2. Aprovar que sejam oficiados ao Conselho Municipal de Saúde, ao Ministério

Público e à 10ª Regional de Saúde todos os casos de pacientes que 
permanecerem aguardando leitos de internação por mais de 72 horas
 nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

3. Aprovar o encaminhamento de Ofício à Secretaria de Estado da Saúde –

SESA, solicitando urgência na liberação dos recursos necessários à 
viabilização do Projeto de Ampliação de 32 leitos junto ao Hospital 
Universitário do Oeste do Paraná (HUOP), conforme proposta em anexo.

4. Aprovar encaminhamento de Ofício à Secretaria Estado da Saúde - SESA e

Ministério da Saúde requerendo a viabilização dos recursos necessários à

construção de mais duas torres com 90 leitos cada no Hospital Universitário do

Oeste do Paraná (HUOP), conforme Plano Diretor.

Reconhecemos que o há um esforço por parte de todas as autoridades envolvidas na solução deste problema. A rede conveniada também demonstrou a maior boa vontade, basta ver os números positivos que podemos agora apresentar, com tempo de espera de somente dois dias.

Neste sentido esperamos que o Governo do Paraná autorize a imediata contratação de 50 servidores para que possamos ter mais 32 leitos no HUOP, (matéria Gazeta do Paraná de 22/08/12) minimizando bastante a atual situação.

O Conselho de Saúde e o Ministério Público, através deste monitoramente poderá certamente intervir com mais rapidez para solucionar as eventuais faltas de leitos que se apresentarem de agora em diante.

Parabéns ao Conselho, por mais esta importante ação em beneficio da saúde publica.

Falta leitos SUS em Hospitais de Cascavel

O Comitê de Urgências/Emergências de Cascavel se reuniu no dia 20/06 para tratar da falta de leitos SUS de internação  em Cascavel.

A motivação convocação foi decidida em reunião conjunta entre o Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e ministério Público local. 

A motivação convocação foi decidida em reunião conjunta entre o Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e ministério Público local.

A questão a se resolver é o tempo de espera que os pacientes estão aguardando, nas dependências das UPA´s, para poder se internar em leito hospitalar.

Há pacientes que permanecem nas UPA´s por mais de 24:00 horas, tempo máximo permitido. Em alguns casos ficam até 17 dias a espera do tratamento adequado que deve ser feito em ambiente hospitalar e não em enfermaria de estabilização, como é o caso das UPA´s  I e II em Cascavel. 

Ficou decidido entre outras coisas que "será realizado uma avaliação de controle e avaliação em conjunto pelo estado e município, com o acompanhamento de um representante do Conselho Municipal de Saúde de Cascavel".

E setor de Controle e Avaliação de Cascavel, com acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde fizeram a verificação da taxa de ocupação de leitos SUS na rede conveniada de Cascavel.

Realizamos nova  reunião do Comitê para avaliar os dados colhidos junto aos hospitais no dia 26/07/12 e constatamos com muita tristeza o fato de que do total dos leitos conveniados ao SUS em Cascavel, há sim muitos leitos vagos e que deveriam estar sendo ocupados pelos pacientes do SUS.

No HUOP há um percentual de 8,5% de vagas nos leitos visitados neste período, mas na rede privada conveniada isso é muito mais grave e revoltante.

No Hospital Santa Catarina e Nossa Senhora da Salete há 23% e 22% de leitos vagos, enquanto que no São Lucas este índice chega a absurdos 52% de vagos.

Estes números assustadores demonstram de forma inequívoca um profundo desrespeito aos usuários do SUS que esperam numa interminável fila de espera  por leitos para tratamento de saúde.

Se há leitos sobrando, então porque não se interna os pacientes que precisam de leitos?

Será que falta recursos financeiros para custear estes tratamentos?

Ou sera que é a recusa dos médicos e hospitais em atender determinados pacientes e enfermidades?

A incapacidade gerencial existente no sistema é insuportável, pois sempre se busca sempre uma desculpa para esta situação caótica e criminosa que as vezes parece culpar o paciente com necessidade de tratamento digno de saúde.

O Conselho Municipal de Saúde de Cascavel deve tratar deste assunto na próxima reunião a ser realizada no dia 20/08/2012 no auditório da Prefeitura Municipal de Cascavel.

Aposentadoria ameaçada pelo Governo

Nos próximos dias, o governo federal e a maioria dos parlamentares podem desferir um duro golpe nos trabalhadores e trabalhadoras com mudanças na legislação previdenciária.  Seria a implantação do Fator 85/95 em substituição ao Fator Previdenciário.

A proposta é simples: aposentadoria integral quando a soma da idade do segurado com seu tempo de contribuição for 85, para mulheres, e 95, para homens. O tempo mínimo de contribuição (30 anos, para mulheres, e 35, para homens) seria mantido.

A mudança valeria só para os trabalhadores da ativa. Para novos trabalhadores, estuda-se a implantação de uma idade mínima para a concessão do benefício, como se prejudicar nossos filhos e as próximas gerações fosse algo aceitável. Mas não é.  

Entenda a proposta do fator 85/95 no quadro abaixo:

Editoria de Arte/Folhapress

Há muitos anos que os sucessivos governos, juntamente com a mídia e o rentistas de plantão, alardeiam um falso déficit da previdência, para tentar justificar mudanças regressivas no regime previdenciário.

O governo federal se nega a cobrar dos empresários os bilhões que estes devem aos cofres da seguridade social. Dócil com os ricos, implacável com os trabalhadores! Recentemente, o governo abriu mão de receitas da previdência ao desonerar a folha de pagamentos, beneficiando grandes empresas.

Fim do fator previdenciário, já!

Desde o governo Fernando Henrique se tornou mais difícil ao trabalhador ter acesso ao direito constitucional de se aposentar. E quando consegue, o chamado fator previdenciário morde uma parte do salário do aposentado.

Hoje, para receber 100% do benefício, um trabalhador precisa ter, no mínimo, 63 anos e meio de idade, além de 35 de contribuição. Já as mulheres precisam ter 61 anos de idade e 33 de contribuição. E a idade exigida para ter direito à aposentadoria integral aumenta com a elevação da expectativa média de vida.

Há anos o movimento sindical se mobiliza para acabar com o fator previdenciário. Por pressão dos trabalhadores, o congresso aprovou projeto acabando com a medida criada por FHC. Mas o ex-presidente Lula vetou o projeto, prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadoras, que tiveram perdas salariais enormes ao se aposenta.

Os trabalhadores devem ter o direito de se aposentar com 100% do benefício ao completar o tempo de contribuição. Por isso, exigimos o fim do fator previdenciário e não aceitamos nenhuma outra exigência de idade mínima para obter a aposentadoria integral. Exigimos, também, a melhoria dos benefícios, com o repasse dos reajustes concedidos às aposentadorias até um salário mínimo para todos aposentados/as e pensionistas.