A Justiça do Trabalho de Toledo condenou recentemente a BRF-Sadia a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho e AP-LER, após a empresa não cumprir um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC) firmado em 2008 entre o Ministério Público e a Associação dos Portadores de Lesões por Esforços Repetitivos (AP LER), que denunciava diversas irregularidades na empresa, resultando no prejuízo à saúde dos trabalhadores. A decisão, do dia 26 de setembro, foi comemorada pela associação, que espera que a situação de trabalho melhore a partir de agora.
Em assembleia realizada no dia 16/10/2014, os associados da AP-LER decidirão que irão propor a revisão de todos os benefícios concedidos pela Previdência Social, na espécie previdenciária(B-31), com o consequente reconhecimento da causalidade no ambiente de trabalho e a conversão para a espécie acidentária (B-91). Afinal, após esta sentença judicial fica evidente que estas condições indignas de trabalho são a causa maior de todos os males que afetam os trabalhadores nesta empresa.
Reproduzimos abaixo o texto de Fernando Mendonça Heck, Pesquisador da UNESP-Presidente Prudente sobre a ACP movida contra a Sadia de Toledo.
Texto de minha autoria destinado aos camaradas da AP-LER na busca de contribuir para a organicidade dos trabalhadores.
A organização dos trabalhadores de frigoríficos no Oeste do Paraná certamente é uma questão difícil. Estamos cercados de sindicatos que são qualquer coisa menos representantes legítimos da defesa dos trabalhadores. Nem mesmo as reivindicações pontuais são consideradas, basta ver seus Acordos Coletivos de Trabalho e as Convenções Coletivas acordadas com as empresas e cooperativas-empresariais, onde chegam a acordar mecanismos como Banco de Horas que muito contribuem para a degradação do trabalho.
Nossa região foi contaminada com o projeto da "modernização" da agricultura desde cedo. Para isso, contribuíram muito o Estado e seus apaniguados que trataram de forjar a subserviência das nossas terras à produção da soja-milho e depois aos ditames da produção avícola que se expandiu sobremaneira nos anos 1990. Dizem aqui que os pequenos produtores estão todos ligados em um laço democrático em torno de cooperativas que se auto-intitulam viabilizadoras da produção agrícola dos pequenos e praticantes de uma proposta produtiva justa e de divisão das sobras. Ou ainda, "integrados" às grandes e médias empresas produtoras de proteína animal que dizem estar viabilizando o desenvolvimento regional.
Pois bem: não é isso que os avicultores vivem em sua totalidade como bem mostrou a pesquisa de Rosane Toebe. A média recebida por lote de frango não contém uma quantia que proporcione ir além da condição de subordinação ao capital industrial. Muitos dos avicultores, endividados, ficam sem outra alternativa que não seja entregar os frangos para as integradoras (sejam elas empresas ou cooperativas-empresariais) e não mudam na essência sua condição econômica-social.
Mesmo assim, as prefeituras, o BNDES, o BRDE oferecem as melhores vantagens para as agroindústrias na nossa região. Tudo seria em nome do desenvolvimento regional, discurso comprado por parte da academia que realiza pesquisas que apontam para o sucesso dessa cadeia produtiva na região como uma panaceia na qual todos envolvidos seriam beneficiados.
Há muito tempo a AP-LER tem denunciado às péssimas condições de trabalho na agroindústria. Igualmente, tem contribuído para visibilização das perícias fajutas e criminosas que não reconhecem as doenças no seu nexo com o trabalho. No mesmo sentido, tem tomado uma postura crítica com relação à ação sindical local inclusive apoiando a criação de um novo sindicato em 2009, ação esta que foi impedida pela organização conjunta de sindicatos e empresas.
Mesmo assim, as prefeituras, o BNDES, o BRDE oferecem as melhores vantagens para as agroindústrias na nossa região. Tudo seria em nome do desenvolvimento regional, discurso comprado por parte da academia que realiza pesquisas que apontam para o sucesso dessa cadeia produtiva na região como uma panaceia na qual todos envolvidos seriam beneficiados.
Todo esse trabalho árduo e militante resultou no meu interesse de pesquisa (igualmente militante) e com a possibilidade de contribuir organicamente para essa importante luta dos trabalhadores. Depois de ler e reler a decisão da ACP movida contra a BRF não me senti satisfeito com valores, até porque eles não serão suficientes para trazer de volta os movimentos em muitos dos membros dos trabalhadores acometidos pelas doenças ocupacionais. Mas, percebi que o reconhecimento por parte do judiciário trabalhista de que as denuncias da AP-LER e das nossas pesquisas, não são infundadas (e nunca o foram mesmo se o judiciário tivesse tomado outra decisão) coloca-nos mais um elemento para a constatação de um trabalho que adoece, mutila e acomete por inúmeras doenças ocupacionais. Esse reconhecimento "formal" é importante para a publicização do trabalho degradante na BRF e nas cooperativas regionais. E essa ação é fruto da AP-LER no qual o MPT foi parceiro e não principal interessado como a mídia de forma equivocada tem abordado a questão.
É por esse motivo que gostaria de parabenizá-los camaradas, a luta de vocês é que deu esse resultado público para a sociedade. Foi a coragem de vocês em escancarar a degradação do trabalho nessas empresas que resultou nesse resultado positivo no âmbito do judiciário. Tenho a certeza que vocês sabem que a luta não para por aí e que a ACP é apenas uma pequena vitória, não nos valores, mas no sentido político em escancarar até mesmo pela via judicial o trabalho degradante.
Minha sincera admiração à luta dos camaradas da AP-LER.
Minha sincera admiração à luta dos camaradas da AP-LER.
Grande abraço
Fernando Mendonça Heck
Fernando Mendonça Heck
