segunda-feira, 18 de junho de 2012

"Controle Social e Ministério Público: Práticas e Desafios na Modernidade do SUS"

O Ministério Público do Estado do Paraná por intermédio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Publica e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, organizaram mais um modulo do curso Direito a Saúde - “Controle Social e Ministério Público: Praticas e Desafios na Modernidade do SUS”.

O evento foi realizado no dia 25 de maio de 2012 e contou com a participação de representantes do Ministério Público; Conselheiros de Saúde de nosso estado. Cascavel foi representada pelo presidente do Conselho Municipal, Laerson Matias.

Na palestra de abertura, a promotora de justiça carioca, CARLA CARRUBBA, apresentou o projeto do MP RJ em apoio ao Controle Social. Foram vários eventos regionalizados com a participação tanto dos membros do Ministério Público, quanto de Conselheiros de Saúde, com a distribuição de cartilhas orientadoras, elaboração de modelos de relatórios par avaliação de Unidades de Saúde e monitoramento da atenção básica, além do estabelecimento de parcerias com TCE, CGU entre outras.



O Professor Ilson Carvalho, especialista na área de saúde pública, falou sobre a regulamentação da EC 29 (Lei Complementar Federal 141/11): como fiscalizar o financiamento do SUS.

Lembra-nos com tristeza e frustração os objetivos da EC-29 em garantir 10% do PIB para o SUS. Infelizmente hoje temos somente 7% e reside aí um dos grandes entraves a consolidação de nosso plano nacional de saúde, pois esta diferença representa 35 bilhões a menos para o SUS. Mas nos convoca a participar da coleta de assinaturas para a apresentação de um Projeto de Iniciativa Popular ao congresso nacional, para destinar 10% do PIB a Saúde Pública.


Com muita propriedade, nos fez refletir sobre o conceito de saúde: "saúde é viver mais e melhor". Assim, como "prioridade zero", deve orientar os serviços de saúde publica para a identificação dos determinantes e condicionantes das enfermidades que afetam a nossa saúde, propondo ações para diminuir os riscos de agravos; para depois fazer a promoção e a proteção da saúde, e finalmente, quando se fizer necessário; garantir a assistência e a recuperação da saúde.

Enfatizou que o MP tem um papel decisivo na garantia do financiamento mínimo em saúde, pois a experiência tem demonstrado que a promotoria pública é o maior aliado do cidadão usuário do SUS.

Em seguida foram discutidas as responsabilidades dos Conselheiros de Saúde e do Ministério Público em um painel composto pelas seguintes autoridades: Joelma Aparecida de Souza Carvalho, presidente do Conselho Estadual de Saúde; Marco Antonio Teixeira, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Proteção a Saúde Pública; René José Moreira dos Santos, diretor geral da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e pela Procuradora de Justiça Elza KimieSangalli.


Acredito que estes eventos possam ser instrumentos cada vez mais importantes para a parceria necessária do Controle Social e os membros do Ministério Público em nosso estado. Neste sentido, temos uma reunião com a promotoria de saúde do MP em Cascavel, para buscar esta parceria.

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