Nos próximos dias, o
governo federal e a maioria dos parlamentares podem desferir um duro golpe nos
trabalhadores e trabalhadoras com mudanças na legislação previdenciária.
Seria a implantação do Fator
85/95 em substituição ao Fator Previdenciário.
A proposta é simples:
aposentadoria integral quando a soma da idade do segurado com seu tempo de
contribuição for 85, para mulheres, e 95, para homens. O tempo mínimo de
contribuição (30 anos, para mulheres, e 35, para homens) seria mantido.
A mudança valeria só para os trabalhadores da ativa. Para novos trabalhadores, estuda-se a implantação de uma idade mínima para a concessão do benefício, como se prejudicar nossos filhos e as próximas gerações fosse algo aceitável. Mas não é.
Há muitos anos que os sucessivos governos,
juntamente com a mídia e o rentistas de plantão, alardeiam um falso déficit da
previdência, para tentar justificar mudanças regressivas no regime
previdenciário.
O governo federal se
nega a cobrar dos empresários os bilhões que estes devem aos cofres da
seguridade social. Dócil com os ricos, implacável com os trabalhadores!
Recentemente, o governo abriu mão de receitas da previdência ao desonerar a
folha de pagamentos, beneficiando grandes empresas.
Fim do fator previdenciário, já!
Desde o governo
Fernando Henrique se tornou mais difícil ao trabalhador ter acesso ao direito
constitucional de se aposentar. E quando consegue, o chamado fator
previdenciário morde uma parte do salário do aposentado.
Hoje, para receber
100% do benefício, um trabalhador precisa ter, no mínimo, 63 anos e meio de
idade, além de 35 de contribuição. Já as mulheres precisam ter 61 anos de idade
e 33 de contribuição. E a idade exigida para ter direito à aposentadoria
integral aumenta com a elevação da expectativa média de vida.
Há anos o movimento
sindical se mobiliza para acabar com o fator previdenciário. Por pressão dos
trabalhadores, o congresso aprovou projeto acabando com a medida criada por
FHC. Mas o ex-presidente Lula vetou o projeto, prejudicando milhões de
trabalhadores e trabalhadoras, que tiveram perdas salariais enormes ao se
aposenta.
Os
trabalhadores devem ter o direito de se aposentar com 100% do benefício ao
completar o tempo de contribuição. Por isso, exigimos o fim do fator previdenciário
e não aceitamos nenhuma outra exigência de idade mínima para obter a aposentadoria
integral. Exigimos, também, a melhoria dos benefícios, com o repasse dos
reajustes concedidos às aposentadorias até um salário mínimo para todos
aposentados/as e pensionistas.
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