Conselho de Saúde estabelece prazo máximo de 72:00 horas para internação em leito hospitalar

Conselho Municipal de Saúde de Cascavel, numa demonstração inequívoca do pleno exercício do Controle Social sobre a política de saúde da cidade, toma decisão importante e inédita estabelecendo prazo máximo de 72:00 horas para espera por leito de internação hospitalar.

Com a participação dos representantes da Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel, Hospital Universitário, Hospital São Lucas, Hospital Nossa Senhora da Salete e Hospital Santa Catarina, além do Promotor Público do Ministério Público estadual, os conselheiros fizeram uma avaliação minuciosa da situação de falta de leitos para internação hospitalar.

Foi consenso no plenário do conselho o fato de que a regulamentação da EC-29 através da lei 141/12 desonerando o governo federal de repassar 10% das receitas da união para a saúde pública um dos maiores causas do caus na saúde. Segundo o representante da Associação Médica, a simples atualização da tabela SUS poderia resolver uma grande parte destes problemas, pois alguns procedimentos sequer cobrem os custos hospitalares.

Neste sentido, o Conselho Municipal é parceiro da proposta de coletar 1.400.000 assinaturas de eleitores para a apresentação do Projeto de Iniciativa Popular para destinação de 10% das receitas liquidas da união para a saúde pública. As listas estão à disposição junto ao Conselho e entidades membros.

Tendo por base a lista de espera de pacientes apresentados pelas UPA´s e contrapondo a auditoria de verificação de leitos ocupados na rede conveniada levada a cabo por uma comissão composta pelo Conselho de Saúde e Secretaria de saúde, podemos verificar que é inadmissível a manutenção de leitos vagos nos hospitais enquanto os pacientes aguardam nas macas do Pronto Atendimento Municipal.

Quando o Conselho começou a monitorar esta situação no dia 20/06/2012, 23 pacientes aguardavam na UPA I, por leitos hospitalares. Em algumas especialidades como Neurologia, Vascular, Cardiologia, Ortopedia e SIDA, o tempo médio era de 7 a 10 dias de espera. Hoje pela manhã (22/08/12) temos somente 09 pacientes, conforme notícia do Paraná TV da RPC, sendo que o tempo de espera é de no máximo dois dias. 

Como podemos verificar esta medida de monitoramento e verificação periódica dos leitos junto à rede conveniada, já prova a sua eficácia. Visando manter e aprimorar estas medidas, bem como pensando algumas alternativas de curto e médio e prazo, os conselheiros aprovaram por unanimidade a Resolução 030/2012.

RESOLVE:

1. Aprovar que seja mantido o Serviço de Verificação de Ocupação dos Leitos

do SUS pela Comissão formada por 01 representante da 10ª Regional de Saúde, 

01 representante da Secretaria Municipal de Saúde e 01 representante do 
Conselho Municipal de Saúde.

2. Aprovar que sejam oficiados ao Conselho Municipal de Saúde, ao Ministério

Público e à 10ª Regional de Saúde todos os casos de pacientes que 
permanecerem aguardando leitos de internação por mais de 72 horas
 nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

3. Aprovar o encaminhamento de Ofício à Secretaria de Estado da Saúde –

SESA, solicitando urgência na liberação dos recursos necessários à 
viabilização do Projeto de Ampliação de 32 leitos junto ao Hospital 
Universitário do Oeste do Paraná (HUOP), conforme proposta em anexo.

4. Aprovar encaminhamento de Ofício à Secretaria Estado da Saúde - SESA e

Ministério da Saúde requerendo a viabilização dos recursos necessários à

construção de mais duas torres com 90 leitos cada no Hospital Universitário do

Oeste do Paraná (HUOP), conforme Plano Diretor.

Reconhecemos que o há um esforço por parte de todas as autoridades envolvidas na solução deste problema. A rede conveniada também demonstrou a maior boa vontade, basta ver os números positivos que podemos agora apresentar, com tempo de espera de somente dois dias.

Neste sentido esperamos que o Governo do Paraná autorize a imediata contratação de 50 servidores para que possamos ter mais 32 leitos no HUOP, (matéria Gazeta do Paraná de 22/08/12) minimizando bastante a atual situação.

O Conselho de Saúde e o Ministério Público, através deste monitoramente poderá certamente intervir com mais rapidez para solucionar as eventuais faltas de leitos que se apresentarem de agora em diante.

Parabéns ao Conselho, por mais esta importante ação em beneficio da saúde publica.