1º Encontro Estadual de Saúde Mental do Paraná

Cerca de 500 profissionais que atuam na área de saúde mental em todo Estado participam nestas terça e quarta-feira (10 e 11) do 1º Encontro Estadual de Saúde Mental do Paraná. Estão reunidos em Curitiba, no auditório do Colégio Estadual do Paraná, profissionais de saúde, educação, assistência social e justiça que debatem a implantação da Rede de Saúde Mental do Estado.

Estive representando o Conselho Municipal de Saúde de Cascavel no referido evento. Este relato é mais do que a síntese das palestras, uma visão critica que faço qustão de apresentar tendo por norte a politica municipal de Saúde Mental de Cascavel.

O Paraná conta hoje com 94 CAPS. A criação dos centros de Atenção Psicossocial faz parte da reforma psiquiátrica de 2001, e que priorizou o aendimento ambulatorial para evitar a institucionalização dos pacientes, que em muitos casos acabavam isolados da sociedade.

Em 2011, o governo do Estado assinou acordo com o Ministério Público Estadual para execução de um amplo projeto de saúde mental, extinguindo ação que corria desde 2003. O termo de ajustamento de conduta exigia a aplicação de R$ 14 milhões, referentes ao fechamento de leitos psiquiátricos, em novos Caps, Residências Terapêuticas, entre outros projetos de saúde mental.

Ou seja, o estado terá que devolver 14 milhões que deveriam ser investidos no processo de dessospitalização e que deixou a nossa população com necessidade de atenção e assistência a saúde mental ao completo abandono. O atual governo propõe, a implantação de quatro unidades de CETRAD´s. Porém há severas criticas a esta estratégia, uma vez que ela não esta prevista na Rede Nacional, proposta pelo Ministério da Saúde, o que poderia inviabilizar, não só a proposta terapêutica, como o seu financiamento em longo prazo.

O projeto de CETRAD já foi alterado mais do que uma vez. Em sua penúltima versão em novembro de 2011, foi preacordado um acordo entre o Estado, o CISP e o município de Cascavel para a implantação de uma unidade em nosso município.

A versão apresentada durante o Encontro Estadual de Saúde Mental, pelo estado é totalmente diferente daquela que motivou Cascavel a estabelecer esta parceria. Portanto, acredito que o Conselho Municipal de Saúde de Cascavel deva apreciar novamente este assunto. Afinal de contas, se for pra implantar da maneira que foi apresentado no referido encontro, acredito ser mais prudente ao nosso concluir o CAPS III e a Unidade Acolhimento na área que está disponibilizada para estas obras do CETRAD.

Obviamente, que isso não deve significar a desobrigação do estado do Paraná em viabilizar, via CISOP à estrutura necessária ao atendimento em Saúde Mental dos municípios da área de abrangência da10ª Regional de Saúde que se encontra totalmente descobertos de atendimento e sem cobertura de financiamento por pare do Ministério da Saúde.

Cascavel já conta com CAPS III, CAPS II i e CAPS II ad,  três (3) unidades de Serviço de Residência Terapêuticas (SRT) e um ambulatório em saúde mental (CASM).

Já foi aprovado pelo Ministério da Saúde uma Unidade de Acolhimento (UA) e um Consultório na Rua e o CAPS III ad que devem ser implantados ainda este ano.

O Conselho Municipal de Saúde de Cascavel aprovou no dia 16/07/2012 a contratação de duas Comunidades Terapêuticas por um período de seis meses, ate que se possa realizar uma licitação para a contratação definitiva.

Contamos também com uma equipe de Matriciamento em Saúde Mental para apoio a Atenção Básica e a construção da nossa Rede.

Alem disso, criamos o Fórum Permanente de Saúde Mental de Cascavel. Queremos articular as políticas publicas da Saúde, Educação e Assistência Social, com as ações da Segurança Pública e do Poder Judiciário. A intersetorialidade é um desafio a ser superado pelo nosso Fórum de Saúde Mental, pois somente desta maneira podemos enfrentar as várias dimensões do sofrimento mental de nossa sociedade.

Segundos Luciana Togni, Assessora Técnica SM/MS, 30% da população tem alto risco de ter diagnóstico de Transtorno Mental, pois 25 % da população em geral e 53% dos usuários que buscam atendimento na Atenção Básica UBS/USF estão em Sofrimento Mental.

Devemos formatar uma Rede de Atenção a Saúde Mental com foco na pessoa que sofre e não nas doenças. Chega de cuidar da doença, do diagnóstico, do CID, da receita do exame, do encaminhamento pra outro serviço, etc. e tal. Vamos acolher a pessoa, escutá-la, lhe dar atenção e respeito.  

Sem esquecer-se dos determinantes sociais do sofrimento das pessoas que vivem do trabalho nesta sociedade desumanizadora, pois o que estamos fazendo em saúde pública, salvo algumas exceções é apenas e tão somente minimizar o sofrimento e cuidar das doenças. Sem conseguir priorizar a promoção e a prevenção dos agravos a saúde de todos nós.